Uma associação privada sem fins lucrativos criada para colaborar na implementação
da Estratégia PCI: Produzir, Conservar, Incluir
Em 27 de fevereiro de 2019, o Decreto nº. 46 do Governo do Estado de Mato Grosso estabelece em seu Art. 1º que a Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir, conduzida no âmbito da Administração Pública estadual pela Casa Civil, será implementada em colaboração com associação privada, sem fins lucrativos, denominada Instituto PCI, que será responsável por:
O formato de implementação da PCI, como uma entidade de direito privado, oferece as seguintes vantagens a diferentes stakeholders:
O Instituto PCI não depende de recursos orçamentários do Estado. Cabe ao Estado:
O Instituto PCI tem por fins:
I - Aportar recursos estratégicos para a expansão e aumento da eficiência sustentável da produção agropecuária e florestal, bem como para a conservação dos remanescentes de vegetação nativa;
II - Auxiliar na recomposição de passivos ambientais;
III - Contribuir para inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais;
IV - Apoiar a implementação de programas, projetos e outras iniciativas públicas e privadas, suprindo, viabilizando ou fornecendo recursos humanos, técnicos, materiais, pesquisa e desenvolvimento e financeiros para sua execução, de origem própria ou não;
V - Promover e participar de parcerias com o Poder Público, com a Sociedade Civil e com a iniciativa privada, no desenvolvimento de suas atividades;
VI - Contribuir, nos marcos do desenvolvimento sustentável e do comércio justo, para o desenvolvimento de iniciativas públicas e privadas promotoras de desenvolvimento social, geradoras de trabalho e renda e repartidoras justas e equitativas de benefícios para os setores da agricultura, pecuária, florestas, agricultura familiar e de populações locais ou tradicionais;
VII - Fomentar programas e projetos inovadores, testes de modelos e metodologias participativas e multidisciplinares;
VIII - Promover redes de oportunidades entre seus Associados, bem como mantê-los informados acerca das tendências relativas aos setores da agricultura, pecuária, florestas, agricultura familiar e de populações locais ou tradicionais;
IX - Gerar e disseminar informações, elaborar estudos e diagnósticos, monitorar, supervisionar, bem como fazer recomendações sobre ações prioritárias, estratégias e políticas públicas no seu campo de atuação, inclusive considerando os pontos de vista dos seus parceiros e de grupos de interesse associados à sua missão;
X - Implementar ou apoiar programas, projetos ou ações quer de âmbito nacional e internacional, de mudanças climáticas, mitigação e adaptação, de fomento de atividades de pesquisa e estudos, de inovação tecnológica, de intercâmbio técnico, bem como de capacitação de recursos humanos, podendo, inclusive, fornecer bolsas e auxílios de estudos e de pesquisas;
XI - Organizar comitês, comissões e grupos de estudo, promover eventos, seminários e palestras, participar e contribuir em eventos e estudos relacionados com o aprimoramento da legislação sobre produção agrícola, pecuária, florestal e conservação ambiental, objetivando o desenvolvimento econômico sustentável e a harmonização entre produção e conservação, e o uso de tecnologias inovadoras de produção e conservação.
O Instituto Produzir, Conservar e Incluir, também designado pela sigla
PCI, fundado em 15 de Março de 2019, é uma associação de direito
privado, sem fins econômicos e lucrativos.
Durante o segundo semestre
de 2018, as instituições de cada categoria representada no Comitê
Estadual da Estratégia PCI foram convidados a participar da fundação
desta Associação. As seguintes instituições candidataram-se a criar o
Instituto, sendo então seus membros fundadores, aqui apresentados:
O Conselho de Administração é o órgão colegiado de deliberação superior do PCI, a quem compete a sua administração direta e deliberação quanto às atividades fins da Associação. São hoje membros deste Conselho:
O Conselho Fiscal do Instituto PCI terá as funções de verificar sua situação financeira e prestação de contas, e assegurar que os sistemas administrativos, de contabilidade, os controles e as atualizações das informações financeiras, bem como a proposta de limites para a aprovação de realização de despesas e investimentos, estejam adequados, assim como assegurar que a auditoria externa seja contratada e conduzida de forma eficiente.
O Conselho Geral Consultivo é uma unidade de aconselhamento que deve servir como instrumento de aconselhamento técnico e estratégico para o Conselho de Administração, sem que, contudo, tenha qualquer responsabilidade social em relação à associação.
Os membros do Conselho Geral Consultivo serão indicados pelos membros e escolhidos pelo colegiado do Conselho de Administração, dentre pessoas com interesse e conhecimento nas áreas de atuação do PCI, portadoras de competências específicas e capazes de contribuir para que o PCI opere adequadamente, e que representem órgãos, poderes ou entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais que possuam atividades correlatas aos fins do PCI.
Com a criação do Instituto PCI, os membros do CEEPCI foram convidados a fazer parte do Conselho Consultivo do Instituto PCI.
As Instituições que já aderiram ao Instituto PCI em seu Conselho Consultivo:
O Conselho de Doadores será composto pelos financiadores e doadores da PCI. Poderão fazer parte do Conselho potenciais doadores ou financiadores, na qualidade de observadores sem direito a voto, com o objetivo de acompanhamento e suporte na captação de recursos, além de análise de estratégias de investimento.
O Comitê de Monitoramento deverá acompanhar os avanços em direção à visão estabelecidas pelas metas do PCI para Mato Grosso em 2030, subsidiando o aperfeiçoamento ou redirecionamento de ações e garantindo a credibilidade e transparência da estratégia.
Coordenação: ICV
O Comitê de Investimentos é a instância responsável por analisar a viabilidade financeira dos programas, projetos e atividades do PCI face aos recursos financeiros captados, suas regras de aplicação e as diretivas publicadas e definidas pelo conselho de administração do PCI.
Coordenação: IDH
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